CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 9, DE 2023, DO SR. PAULO MAGALHÃES E OUTROS, QUE "ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUANTO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS PARTIDOS QUE NÃO PREENCHERAM A COTA MÍNIMA DE RECURSOS OU QUE NÃO DESTINARAM OS VALORES MÍNIMOS EM RAZÃO DE SEXO E RAÇA EM ELEIÇÕES, BEM COMO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E ELEITORAIS"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/09/2023


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues.


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023 - do Sr. Paulo Magalhães e outros - que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E BIA KICIS.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E FILIPE BARROS.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA.