TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - (REQ 36/2023) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 36/2023"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNINHO DO PNEU.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Diego Andrade - que "requer envio de requerimento ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando informações acerca da concessão rodoviária da BR-060/153/262/DF/GO/MG sob gestão da Empresa Triunfo/Concebra".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DIEGO ANDRADE.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020 - do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1879/2020, 4414/2019, 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com subemenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR, PELO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ALFREDINHO OS DEPUTADOS ALFREDINHO, NETO CARLETTO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, DIEGO ANDRADE, PAULO LITRO, CORONEL MEIRA E JONAS DONIZETTE.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.248/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.039/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.034/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica". (Apensado: PL 88/2022)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 88/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alfredinho e Paulo Litro, em 30/08/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.580/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.000/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.400/2022 - do Sr. Marco Brasil - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.