TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a queda de arrecadação dos municípios".
SUBSCRITO PELO DEP. GILBERTO ABRAMO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para debater os 24 anos de aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
SUBSCRITO PELOS DEP. GILBERTO ABRAMO E MAURO BENEVIDES FILHO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Paulo Guedes - (PL 1623/2023) - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças para discutir PL nº 2339/2022 e apensados".
SUBSCRITO PELOS DEP. GILBERTO ABRAMO, LAURA CARNEIRO, MAURO BENEVIDES FILHO E JILMAR TATTO.
APROVADO COM ALTERAÇÕES:1- DARIO CARNEVALLI DURIGAN, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; 2- ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL; 3- TATIANA LACERDA PRAZERES, SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDIC); 4- FABIANO SILVA DOS SANTOS, PRESIDENTE DOS CORREIOS; 5- ALFREDO COTAIT NETO, CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL; 6- HAROLDO FERREIRA, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABICALÇADOS; 7- JOSÉ CÉSAR, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS; 8- JOSÉ GONÇALVES, PRESIDENTE DO INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (IDV); 9- NATHALIA RODRIGUES, CEO E FUNDADORA DA NATH FINANÇAS.

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para discutir PLP nº 52/2003 e apensados".
SUBSCRITO PELOS DEP. GILBERTO ABRAMO E MAURO BENEVIDES FILHO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.876/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.876, de 2015, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.876, de 2015 e do Substitutivo adotado pela CDU, com Subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/08/2023 e 30/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 23/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.250/2017, do PL nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.101/2018 e das Emendas nºs 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 11.101/2018 e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela CTASP.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/08/2023.
Iniciada a Discussão, em 30/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Adail Filho (REPUBLIC-AM) e Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), em 30/08/2023.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 30/08/2023.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO SANDERSON.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PL-RS) E DEP. ZÉ NETO (PT-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.148/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância". (Apensado: PL 4596/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.148/2019, do PL nº 4.596/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.443/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.443/2021, das Emendas adotadas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.443/2021, das Emendas Adotadas pela CPASF nºs 1 e 2; e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada na CFT.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.460/2022 - da Sra. Luisa Canziani - que "institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências"
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.