TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Antônia Lúcia - (REQ 19/2023) - que "requer, em aditamento ao requerimento n° 19/2023, a inclusão da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, com representação designada abaixo, com o objetivo de debater a Política Nacional de Bioeconomia e o desenvolvimento sustentável".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a maconha como alternativa para diversificação de renda e sustentabilidade da agricultura familiar. "
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL 7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL 8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7671/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 514/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 30/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.505/2020 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da outras providências. "
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Vista ao Deputado Henderson Pinto, em 23/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas". (Apensado: PL 1314/2023)
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/08/2023.
Vista ao Deputado Padre João, em 30/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.