CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/09/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a audiência pública das 13 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Seminário Nacional para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.795/2022 - do Sr. Severino Pessoa - que "altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 340/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.669/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.