CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM RECURSOS FINANCEIROS DO FPM, DEPOIS DOS CÁLCULOS FEITOS PELO TCU, COM BASE NO CENSO INACABADO DO IBGE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/09/2023



    Deliberação de Requerimentos

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

Designado como Relator o Deputado Gabriel Nunes.

Designados como Sub-relatores os Deputados:

- Yandra Moura - 1ª sub-relatora;

- Coronel Chrisóstomo - 2º sub-relator; e

- Gilson Daniel - 3º sub-relator.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a quantidade de beneficiários de programas federais de transferência de renda geridos pelo MDS desagregados por Municípios, bem como a quantidade de cidadãos inscritos no CadÚnico".
APROVADO. SUBCREVEU O DEPUTADO JÚNIOR FERRARI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública com participantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, da Confederação Nacional de Municípios e do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS - ABM; FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS - FNP; UNIÃO DOS PREFEITOS DA BAHIA - UPB; PREFEITOS ALAN ANDRELINO NUNES E SILVANY YANINA MAMLAK, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAMES, RESPECTIVAMENTE; NÉLIO AGUIAR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO PARÁ - FAMEP; E ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS DE CADA ESTADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GABRIEL NUNES, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de domicílios que foram considerados fechados (vazios) ao término do levantamento do censo 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PEDIDO DAS INFORMAÇÕES DOS DOIS CENSOS ANTERIORES À 2022. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer o convite para o Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.