TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - da Sra. Amália Barros - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater sobre “A audiodescrição e seu potencial inclusivo. Desmitificando para avançar”".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ROSÂNGELA MORO.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Amália Barros - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o seguinte tema: “Repensando a Educação de Surdos Oralizados e as políticas públicas de educação e saúde auditiva”".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ROSÂNGELA MORO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.480/2012 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 621/2011) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.746/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência". (Apensado: PL 1182/2022)
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1182/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 620/2021 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica". (Apensado: PL 2275/2021)
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2275/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde, com subemenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO ALEXANDRE BARBOSA, PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 242/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO ALEXANDRE BARBOSA, PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.835/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.621/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO DR. FRANCISCO.