TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Debate Técnico:

Realizado com o Senhor Hailton da Madureira, Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público para debater o incentivo ao financiamento e, especialmente, o descontingenciamento do crédito para os prestadores públicos de serviços de saneamento básico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a aprovação de Missão Oficial de membros desta Comissão para visita técnica à cidade de Barcelona, na Espanha, para participação do Congresso Cidade Inteligente".
OS DEPUTADOS PAULÃO (PT/AL), PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG), ABILIO BRUNINI (PL/MT), MARCELO LIMA (PSB/SP), MAX LEMOS (PDT/RJ) E MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp".
OS DEPUTADOS PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG), MARCELO LIMA (PSB/SP) E MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DO EX-PRESIDENTE DA SABESP - BENEDITO BRAGA.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Max Lemos - (REQ 26/2023) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento ao REQ 26/2023 CDU, para inclusão de convidado em audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial da Mobilidade Urbana no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano "
OS DEPUTADOS MARANGONI (UNIÃO/SP) E MAX LEMOS (PDT/RJ) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato Grosso. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer autorização desta Comissão de Desenvolvimento Urbano para realizar a “Conferência para debater o BRT entre Cuiabá e Várzea Grande”, a ser realizada em Cuiabá - MT".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos regimentais, a formação de uma delegação para, em missão oficial, representar esta Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados na 28ª na Smart City Expo World Congress (Congresso de Cidades Inteligentes)"
OS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI (PL/MT), PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG) E MARCELO LIMA (PSB/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "solicita informações à Prefeitura de Valparaíso de Goiás/GO acerca da quantidade de empreendimentos aprovados por esta municipalidade no período de 2013 a 2023".
O DEPUTADO MARCELO LIMA (PSB/SP) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2020 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico".
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.414/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus". (Apensados: PL 2672/2021 e PL 2953/2021)
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP), em 14/06/2023.
Encerrada Discussão, em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Marcelo Lima, em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023, 16/08/2023 e 30/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 415/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda.
VOTO PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GUILHERME BOULOS (PSOL/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI (PL/MT) E MARANGONI (UNIÃO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.631/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.657/2021 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.727/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023 e 16/08/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS GUILHERME BOULOS (PSOL/SP), MAX LEMOS (PDT/RJ), ABÍLIO BRUNINI (PL/MT) E MARANGONI (UNIÃO/SP).
APROVADO O PARECER.