TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 128/2023 - do Sr. Keniston Braga - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade da Lei nº 8001 de 1990, art 2º, PARÁGRAFO 2º, viii, QUE REGULA a distribuição da CFEM Contribuição FInanceira sobre a exploração mineral, aos Municípios afetados"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚNIOR FERRARI.

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debatermos sobre as ações e medidas relacionadas à estruturação da Agência Nacional de Mineração – ANM".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 138/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater sobre a orientação, prevenção, regulação e controle do furto de energia no Estado do Amapá e no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 139/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO.

REQUERIMENTO Nº 140/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir problemas relacionados à conexão de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica enfrentados pelo consumidor".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADOJÚNIOR FERRARI.

REQUERIMENTO Nº 141/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater sobre o tema energia e suas tarifas, e o consequente agravamento da situação socioeconômica do povo do Amapá e de outros estados geradores de energia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 14/06/2023.
NÃO DELIBERADO.