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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROPOR MINIRREFORMA ELEITORAL COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 31/08/2023
| LOCAL: Anexo II, Plenário 04 HORÁRIO: 14h |
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TEMA: Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024 |
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RODRIGO LOPES ZILIO, representante
da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP
(indicação Dep. Rubens Pereira Jr.); MELILLO DINIZ NASCIMENTO,
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE (indicação Dep. Prof.
Paulo Fernando e Dep. Rubens Pereira Jr.); RAQUEL BRANQUINHO, Coordenadora do
GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF
(indicação Dep. Talíria Petrone); SAMARA CASTRO, Diretora de
promoção da liberdade de expressão - Presidência da República (indicação
Dep. Talíria Petrone e Dep. Renildo Calheiros); GUSTAVO SEVERO, Advogado, Mestre
em Direito Constitucional, especialista em Direito Eleitoral, Editor da
Revista Brasileira de Direito Eleitoral (indicação Dep. Rubens Pereira
Jr. e Dep. Thiago de Joaldo); ANNE CABRAL, Advogada
eleitoralista, professora, mestre em Direito Econômico (indicação Dep.
Renildo Calheiros); WALBER AGRA, Acadêmico, Livre
Docente pela USP (indicação Dep. Renildo Calheiros); PAULO GUIMARÃES, Advogado
Especialista em Direito Eleitoral (indicação Dep. Renildo
Calheiros); THIAGO BOVÉRIO, Coordenador do
Grupo de Trabalho da Advocacia Partidária do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (indicação Dep. Antonio Brito); e VICTOR DURIGAN, Representante da Coalização Direitos na Rede (indicação Dep. Rubens Pereira Jr.). |