CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/08/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.386/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas". (Apensado: PL 5476/2020 (Apensado: PL 2489/2023))
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5476/2020, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA).
APROVADO O PARECER, COM A SUPRESSÃO ORAL, PELO RELATOR, DA EXPRESSÃO "SE AUTODECLARAREM E" CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 12.990/2014, ALTERADA PELO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 277/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA).
APROVADO O PARECER.