TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "requeiro a V. Exª seja formado um colegiado de membros desta Comissão para realização de uma visita técnica à cidade de Medellin, na Colômbia, conforme convite enviado pela Prefeitura, a fim de conhecer os programas de Assistência Social da região, especialmente os atinentes a projetos sociais e educacionais, à prevenção da violência, à melhoria de hábitos de vida e à recuperação de dependentes químicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 9.905/2018 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 801/2021 (Apensados: PL 538/2023, PL 1500/2023, PL 2396/2023 e PL 3847/2023) e PL 1449/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 801/2021, do PL 1449/2022, do PL 538/2023, do PL 1500/2023, do PL 2396/2023, e do PL 3847/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 113/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça". (Apensados: PL 227/2019 e PL 64/2021)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 227/2019, e do PL 64/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO FILIPE MARTINS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.319/2020 - do Sr. Professor Joziel - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências". (Apensados: PL 2656/2021, PL 1538/2023, PL 2144/2023 e PL 2394/2023)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 4319/2020, do PL 2656/2021, do PL 1538/2023, do PL 2144/2023, e do PL 2394/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.110/2013 - do Sr. José Nunes - que "acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais". (Apensados: PL 7023/2013 e PL 9117/2017 (Apensados: PL 2208/2021 e PL 2822/2021))
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação do PL 6110/2013, do PL 7023/2013, do PL 9117/2017, do PL 2208/2021, e do PL 2822/2021, apensados, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ROMERO RODRIGUES.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.168/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, EM RAZÃO DE A MATÉRIA TER SIDO RETIRADA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 404/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 728/2023 e PL 3735/2023)
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 728/2023, apensado, rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FILIPE MARTINS.
VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 56/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a imposição de prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente infrator ou seu responsável não assine o termo de advertência".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Franciane Bayer, em 23/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Pastor Sargento Isidório, em 23/08/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 1.140/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde". (Apensado: PL 2983/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2983/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL, EM RAZÃO DE A MATÉRIA TER SIDO RETIRADA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.