CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM RECURSOS FINANCEIROS DO FPM, DEPOIS DOS CÁLCULOS FEITOS PELO TCU, COM BASE NO CENSO INACABADO DO IBGE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/08/2023


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h

    Deliberação de Requerimentos:

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à população atendida pelas políticas públicas federais de saúde, discriminadas por Municípios, bem como os dados constantes no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB), desagregados por Municípios, especialmente os domicílios atendidos".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SIDNEY LEITE.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SIDNEY LEITE.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "solicita informações ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, acerca da quantidade de eleitores no Brasil desagregada por Município".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SIDNEY LEITE.
APROVADO.