TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 203/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2687/2022) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E ELIANE BRAZ, E PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 207/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, LÍDICE DA MATA E ELIANE BRAZ, E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (ABRAFARMA), APRESENTADA PELO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS), APRESENTADA PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 208/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS”".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E DRA. ALESSANDRA HABER, E PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO, DIMAS GADELHA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 209/2023 - das Sras. Dra. Alessandra Haber e Iza Arruda - que "requer a realização de visita técnica, no dia 01 de setembro de 2023, em Vitória de Santo Antão - PE, ao Centro Especializado de Atendimento Multiprofissional infantojuvenil – CEAMI, e ao Projeto Horta Inclusiva, da UFPE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 210/2023 - do Sr. Rafael Simoes - (PL 1236/2022) - que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 1.236, de 2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Rafael Simoes - que "sugere a avaliação dos níveis de ácido fólico em mulheres em idade fértil e gestantes e do acesso à suplementação".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. ALESSANDRA HABER E PELO DEPUTADO DIMAS GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 213/2023 - dos Srs. Rafael Simoes e Zé Vitor - que "solicita informações sobre o financiamento das santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ELIANE BRAZ E PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

REQUERIMENTO Nº 214/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a efetiva aplicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) relativos à Diabetes. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 215/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação, para debater o financiamento dos hospitais universitários no País, administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. "
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/2023 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da GEAP Saúde, Sr. Douglas Figueiredo, para discutir sobre a atuação da operadora".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLA.

REQUERIMENTO Nº 217/2023 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o anúncio da criação da “Tabela SUS Paulista”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 218/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber e outros - que "requer a realização de três encontros regionais para debater temas de importância à pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT-CE), DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE) E DEP. DRA. ALESSANDRA HABER (MDB-PA).
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ENFERMEIRA ANA PAULA E JANDIRA FEGHALI, E PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA E JORGE SOLLA. APROVADA A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS TAMBÉM NO CEARÁ, A PEDIDO DA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA, E EM CAMPO GRANDE (MS), POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.615/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 32/2016) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. " (Apensado: PDL 79/2022)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 79/2022, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". (Apensados: PL 7827/2017, PL 10509/2018, PL 2078/2019, PL 1825/2021, PL 1731/2021 e PL 1713/2023)
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE), DEP. WILSON SANTIAGO (REPUBLIC-PB), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL-RJ), DEP. MARX BELTRÃO (PP-AL), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT-CE), DEP. ISMAEL (PSD-SC), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. MÁRCIO CORREA (MDB-GO), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. ELIANE BRAZ (PSD-CE), DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI), DEP. DIMAS GADELHA (PT-RJ), DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/2019 - do Sr. André de Paula - que "regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas". (Apensado: PL 1616/2023)
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.022/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias". (Apensados: PL 1033/2020, PL 1238/2020, PL 2042/2020, PL 2749/2020, PL 1100/2020 e PL 982/2021)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1033/2020, do PL 1100/2020, do PL 1238/2020, do PL 2042/2020, do PL 2749/2020 e do PL 982/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/2020 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação". (Apensado: PL 452/2023)
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 452/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino"
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social"
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 160/2022 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 444/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 504/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal". (Apensado: PL 693/2023 (Apensado: PL 1256/2023))
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 760/2022 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 956/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Jeferson Rodrigues, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PEDRO WESTPHALEN E JEFERSON RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.613/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.455/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas".
RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.939/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente". (Apensado: PL 1805/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSAUDE e do PL 1805/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 292/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.