TEMA: "Concessão das BRs 116 e 364 sob a responsabilidade da empresa ViaBahia SA e aplicação da intervenção prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995,"

REQ 090/2023 CVT, dos deputados Gabriel Nunes e Diego Coronel, subscrito pelo deputado Neto Carleto, e REQ 093/2023 CVT, do deputado Alex Santana.

Participantes:

. ANDERSON SANTOS BELLAS - Diretor Substituto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR, representando o Ministério dos Transportes;

. RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

. MILTON CARVALHO GOMES - Procurador Geral junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

. EDUARDO SALLES, deputado estadual e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA;

. HEDERVERTON ANDRADE SANTOS - Diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A.