CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/08/2023


TEMA: "Discussao e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Antônia Lúcia - (REQ 19/2023) - que "requer, em aditamento ao requerimento n° 19/2023, a inclusão da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, com representação designada abaixo, com o objetivo de debater a Política Nacional de Bioeconomia e o desenvolvimento sustentável".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DA AUTORA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Padovani - que "requer aprovação de Moção de Louvor por ocasião do aniversário de 170 anos de fundação do Estado do Paraná".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCO BRASIL (PP-PR).
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADOP MARCO BRASIL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 514/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.017/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 09/08/2023.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.519/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico".
RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas". (Apensado: PL 1314/2023)
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 328/2022 - do Sr. Helio Lopes - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.