TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos regimentais, a formação de uma delegação para, em missão oficial e com a devida autorização da Presidência desta Casa, representar esta Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP-28".
O DEPUTADO JOÃO DANIEL (PT/SE) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Acácio Favacho - (REQ 19/2023) - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados adicionar convidados à audiência pública com o objetivo de debater os impactos do reajuste na tarifa, cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica para consumidores do Amapá".
A DEPUTADA LÊDA BORGES (PSDB/GO) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.633, de 2002.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte, em 27/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), em 16/08/2023.
Iniciada a Discussão, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Joseildo Ramos, em 16/08/2023.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.414/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus". (Apensados: PL 2672/2021 e PL 2953/2021)
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 263/2003 - do Sr. Dr. Heleno - que "suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP), em 14/06/2023.
Encerrada Discussão, em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Marcelo Lima, em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023 e 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.541/2020 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ABILIO BRUNINI (PL/MT).
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 16/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), em 23/08/2023.
LEITURA DO PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP).
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.