CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/08/2023


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

    A - Audiência Pública

    Tema:     Avaliação das medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação.

    Audiência realizada com os seguintes convidados:

    SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA DIAS, Presidente da Associação de Produtores Rurais e Artesãos do Espírito Santo;

      GLEICE BOMJARDIM DE SOUZA, Presidente da Associação Unidos pelo Progresso do Bairro Palmeiras;

      ADEMIR DO NASCIMENTO, Presidente da Associação de Moradores de Vila Lenira;

      DIEGO CARVALHO PEREIRA, Advogado das Associações presentes nesta Audiência;

      JOCELI ANDREOLI, Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); 
       
                                GUILHERME DE CASTRO, Procurador-Geral da Prefeitura de Colatina;

                                THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Substituta da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental-SQA do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

                                CÉLIA REGINA MIRANDA DE MELO, Chefe de Divisão e Assessoramento Interinstitucional do Ibama, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo - CIF;

                                CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Representante do Ministério Público Federal - MPF;

                                ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, Representante da Defensoria Pública da União - DPU;

                                ELAINE COSTA DE LIMA, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santo - MPES;

                                HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS - Promotora de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG;

                                MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO - Secretária-Executiva do Comitê Gestor Pró Rio Doce do Espírito Santo, Representante do Governo do Espírito Santo;

                                LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Coordenador do Comitê Pró Rio-Doce e do Comitê Pró-Brumadinho, Representante do Governo de Minas Gerais;

                                RAFAEL PORTELLA, Defensor Público, Representante da Defensoria Pública do Espírito Santo;

                                CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA, Defensora Pública, Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e

                                VANESSA BUZZI, Gerente-Geral de Reparação Socioambiental da Vale S.A.


                                (Requerimento n° 30/2023, do Dep. Victor Linhalis)

                              B -

                              Requerimentos:


                              1 -

                              REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$ 527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG para a compensação e reparação integral, por parte da mineradora, pelos danos causados na cidade devido a elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco".
                              APROVADO.


                              2 -

                              REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fomento de Políticas de Educação Pública como estratégia de reparação socioambiental da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem Fundão em Mariana".
                              APROVADO.


                              3 -

                              REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do rompimento de barragens e da atividade minerária nos trabalhadores e nas comunidades atingidas"
                              APROVADO.


                              4 -

                              REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações à Vale S.A com o envio de cópias do Plano de Reparação e Compensação Integral, correspondente ao acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG".
                              APROVADO.


                              5 -

                              REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG com o envio de cópias integrais dos autos".
                              APROVADO.