TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a impressão de glossário contendo terminologias sobre pessoas com deficiência na era da inclusão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Audiência Pública com vistas a debater o Programa Acesso à Justiça – Defensoria Pública em ação pela inclusão. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - dos Srs. Márcio Jerry e Daiana Santos - que "requer a realização de Seminário, em missão oficial de interesse deste Colegiado, para tratar de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a educação inclusiva e o Projeto de Lei nº 3.035, de 2020".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.125/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda"
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.

PROJETO DE LEI Nº 221/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/2022 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "dispõe sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.806/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/08/2023.
Vista à Deputada Andreia Siqueira, em 22/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.021/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências". (Apensado: PL 3014/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3014/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/08/2023.
Vista à Deputada Andreia Siqueira, em 22/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.038/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências". (Apensado: PL 1039/2023)
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1039/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO HONAISER (PDT-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.