TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 30/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 30/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão do Trabalho, Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial por parte do Conselho Nacional de Previdência Social".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVIDADOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS | ABBC, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES | ANEPS, INCLUÍDOS PELO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO; REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUÍDOS PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA; E O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DOS IDOSOS, INCLUÍDO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. SUBSCRITO PELA DEP. ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS AUTORES, DEPUTADOS ANA PAULA LIMA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E FLÁVIA MORAIS.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO AUTORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMADO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - dos Srs. Silvye Alves e Felipe Becari - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção e gestão do patrimônio dos menores que exercem atividade artística. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 36/2023) - que "requer a inclusão de convidado Req. 36, “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no território nacional. ”"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.799/2010 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 276/2009) - que "altera o § 3º do art. 1.775 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir que a nomeação de curador do interdito possa recair sobre o ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abrigue pessoa sob interdição".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.646/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.110/2013 - do Sr. José Nunes - que "acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais". (Apensados: PL 7023/2013 e PL 9117/2017 (Apensados: PL 2208/2021 e PL 2822/2021))
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação do PL 6110/2013, do PL 7023/2013, do PL 9117/2017, do PL 2208/2021, e do PL 2822/2021, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.077/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que " Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências" (Apensados: PL 2758/2022 e PL 336/2023 (Apensado: PL 1270/2023))
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 7077/2017, e do PL 2758/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 336/2023, e do PL 1270/2023, apensados.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO, EM RAZÃO DE RETIRADA DE OFÍCIO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação do PL 9418/2017, com 2 emendas.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, EM RAZÃO DE RETIRADA DE OFÍCIO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.991/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da representação e assistência aos menores em juízo.
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação do PL 9991/2018, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto". (Apensados: PL 4190/2021 (Apensado: PL 1450/2023) e PL 861/2022)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 1704/2019, do PL 4190/2021, do PL 861/2022, e do PL 1450/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO ().
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, EM RAZÃO DE RETIRADA DE OFÍCIO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.601/2020 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2)".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 56/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a imposição de prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente infrator ou seu responsável não assine o termo de advertência".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.

PROJETO DE LEI Nº 649/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CPASF (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD/RJ).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE MARTINS, EM RAZÃO DE RETIRADA DE OFÍCIO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.