TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PL 7832/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7832/2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão de Trabalho, destinada a analisar a organização sindical no Brasil e a valorização das negociações coletivas do trabalho e, sobretudo, sobre as alternativas legislativas possíveis e necessárias para garantir dignidade e sustentabilidade das entidades sindicais na prestação desses serviços e dos instrumentos de negociação coletiva para o fortalecimento e reconhecimento perante o sistema de proteção social do trabalho, apresentando devidos encaminhamentos decorrentes dos trabalhos realizados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 47/2023) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2023 desta Comissão, a inclusão de convidados em audiência pública"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Reunião Técnica para debater o mercado de trabalho na área da cultura na região amazônica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 49/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 49/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em conjunto com a COMISSÃO DE TRABALHO e a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para debater o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), em andamento no Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer realização de visita técnica da Subcomissão Permanente – Casos de Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil, em Bento Gonçalves/RS, para verificação do cumprimento dos TAC nº 07.2023/MPT - Inquérito Civil nº 000104.2023.04.006/3, nº 08.2023/MPT - Inquérito Civil nº 000105.2023.04.006/0, nº 09.2023/MPT - Inquérito Civil nº 000106.2023.04.006/6".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont, em 31/05/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 370/2019 - dos Srs. Gleisi Hoffmann e Bohn Gass - que "dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023". (Apensados: PL 2378/2019, PL 33/2023 e PL 2385/2023)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Nºs 2.378/19 e 33/23, apensados, e pela aprovação do Projeto de Lei Nº 2.385/23, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/2019, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 09/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 14/08/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.104/2021 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier". (Apensado: PL 2229/2022)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.229/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS), DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E FERNANDA PESSOA.