TEMA: "Discussão de votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer seja aprovada moção de repúdio contra a publicação da colunista Giovana Madalosso divulgada pela Folha de São Paulo que se refere à população Catarinense como nazista e fascista".
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E AMÁLIA BARROS.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a Folha de São Paulo, pela publicação da matéria que associa propriedade no interior de Santa Catarina ao ideário nazista".
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra os agentes a serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira que agrediram a jornalista Delis Ortiz com um soco no peito".
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E AMÁLIA BARROS.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita o depoimento dos Srs. Leonardo de Carvalho Leal, Humberto Santana Ribeiro Filho e Mayara Stelle, representantes da Associação Sleeping Giants Brasil".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER, JULIA ZANATTA E JILMAR TATTO.
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JILMAR TATTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra o Congresso em Foco e o Jornalista Lucas Neiva, pela publicação de Fake News em relação a minha pessoa com título de “Deputado sugere vídeo com execução de Ministro do STF”".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER, JILMAR TATTO E JÚLIA ZANATTA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023, SOLICITADA PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB- PV, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQ 44/23". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A (VERIFICAÇÃO) DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE 44/2023. VOTARAM SIM 13, NÃO 2, ABSTENÇÃO 0, TOTAL 15.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "solicita, no âmbito da Comissão de Comunicação, a realização de estudos sobre as atividades do grupo de entidades autodenominadas Sleeping Giants Brasil e as ações atentatórias da liberdade de imprensa no Brasil".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "solicita, no âmbito da Comissão de Comunicação, a realização de estudos em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre as atividades de entidades denominadas Sleeping Giants Brasil e ações atentatórias da liberdade de imprensa no Brasil".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER, JULIA ZANATTA E JILMAR TATTO.
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JILMAR TATTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 224/2022 - do Poder Executivo - (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.766, de 17 de fevereiro de 2021, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.

TVR Nº 229/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.048, de 3 de novembro de 2015, que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.

TVR Nº 63/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.516, de 15 de agosto de 2019, que outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Garça, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.

TVR Nº 74/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.760, de 25 de maio de 2022, que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.

TVR Nº 92/2023 - do Poder Executivo - (MSC 276/2023) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.557, de 13 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.357/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 44/2023.