TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para debater os direitos das gestantes".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO CFM POR REPRESENTANTE DA ANAMATRA.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 49/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 49/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão do Trabalho e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a elaboração do orçamento geral da União para 2024 na perspectiva da mulher".
APROVADO.
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: DELEGADA IONE, CORONEL FERNANDA E SILVYE ALVES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/06/2023, 02/08/2023, 09/08/2023 e 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe sobre o exercício da profissão de doula. " (Apensado: PL 8363/2017)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3946/2021 e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia, em 15/08/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 16/08/2023.
Iniciada a Discussão, em 16/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Eli Borges, em 16/08/2023.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA CORONEL FERNANDA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.012/2020 - do Senado Federal - Kátia Abreu - que "altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1012/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.342/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2". (Apensado: PL 1886/2021 (Apensado: PL 1940/2021 (Apensado: PL 2392/2021)))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1940/2021, apensado, com Substitutivo, pela rejeição do PL 3342/2020 e dos PLs 1886/2021 e 2392/2021, apensados.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 16/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.680/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 24/05/2023, 14/06/2023 e 02/08/2023.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 09/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Iniciada a Discussão, em 16/08/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 16/08/2023.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 16/08/2023.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.355/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem serviços por período superior a um ano". (Apensado: PL 639/2023)
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação do PL 5355/2019 e do PL 639/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 16/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.117/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de atribuir à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação". (Apensados: PL 3362/2021 e PL 4480/2021)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2117/2021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 16/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.345/2022 - do Sr. José Nelto - que "estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica". (Apensado: PL 2416/2022)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação do Projeto de Lei 2345/2022 e do PL 2416/2022, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 16/08/2023.
Iniciada a Discussão, em 16/08/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Julia Zanatta (PL-SC), em 16/08/2023.
Vista à Deputada Julia Zanatta, em 16/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797 de 1999.
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 59/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 14/06/2023 e 16/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 638/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 638/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 973/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 973/2019 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) E DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 569/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 569/2023 e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CORONEL FERNANDA.