CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/08/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Pedro Campos - que "requer a aprovação de Moção de repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, pelas falas discriminatórias direcionadas à região Nordeste, proferidas ao jornal O Estado de São Paulo, no dia 05 de agosto de 2023".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, a fim de debater a Política Nacional de Bioeconomia e o desenvolvimento sustentável".
APROVADO, COM INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a aprovação de Moção de repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, pelas falas discriminatórias direcionadas à região Nordeste, proferidas ao jornal O Estado de São Paulo, no dia 05 de agosto de 2023".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022)
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 486/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.498/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 507/2020 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". (Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022 e PL 251/2023))
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 514/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.099/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO HENDERSON PINTO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.519/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico".
RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas". (Apensado: PL 1314/2023)
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 328/2022 - do Sr. Helio Lopes - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.