TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades".
APROVADO COM INCLUSÃO DO BANCO DA AMAZÔNIA E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ALBUQUERQUE.

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a convocação da Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, que reconhece os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para debater propostas de alterações no modelo de seguro rural brasileiro".
APROVADO COM INCLUSÃO DA SUSEP.

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer aditamento ao REQ Nº 80/2023 para que seja incluído no rol de convidados para o Seminário representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Agricultura a realização de “Seminário Nacional sobre metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas Agroflorestais” em data a ser definida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2023 - do Sr. Raimundo Costa - (REQ 100/2023) - que "requer a inclusão de convidado ao requerimento nº 100 que solicita audiência pública para debater os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei nº 347/2022. "
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, PEDRO LUPION E VICENTINHO JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.266/2019 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares". (Apensados: PL 2567/2019, PL 5505/2019 e PL 700/2020)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2567/2019, do PL 5505/2019, e do PL 700/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TONINHO WANDSCHEER (PP-PR).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes". (Apensado: PL 854/2023)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO.

PROJETO DE LEI Nº 4.387/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste com emenda e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, na forma da subemenda de Relator.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.927/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 399/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2022 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil". (Apensado: PL 1060/2022)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 464/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF), DEP. VICENTINHO JÚNIOR (PP-TO), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT) E DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.