TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para comparecer à Comissão de Saúde a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. LEO PRATES (PDT-BA), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP) E DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI).
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE, PARA REALIZAR-SE CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA.

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. LEO PRATES (PDT-BA), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP) E DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI).
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE, PARA REALIZAR-SE CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA.

REQUERIMENTO Nº 201/2023 - do Sr. Professor Alcides - (PDL 397/2022) - que "requer a prejudicialidade do PDL 397/2022, que susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus - SARS-CoV-2".
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N. 138/2023 (CSAUDE), NA REUNIÃO DELIBERATIVA DE 14/06/2023.

REQUERIMENTO Nº 202/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Brasil”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2687/2022) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 204/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (REQ 183/2023) - que "requeiro a inclusão de convidado (Ilmo. Sr. Presidente da Sociedade de Brasileira de Neurorradiologia Diagnóstica e Terapêutica), para participar da audiência pública a ser realizada nessa comissão para debater a “Situação do Acidente Vascular Cerebral no Sistema Único de Saúde - SUS”".
PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/08/2023.

REQUERIMENTO Nº 205/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 197/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 197/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Trabalho e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/2023 - do Sr. Zé Vitor - (PL 1598/2020) - que "requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.615/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 32/2016) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 341/2016 - do Sr. André Fufuca - que "susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos". (Apensado: PDC 381/2016)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição deste e do PDC 381/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. " (Apensado: PDL 79/2022)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 79/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 187/2022 - da Sra. Jandira Feghali e outras - que "susta os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde – ANS". (Apensados: PDL 216/2022 e PDL 224/2022)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 216/2022 e do PDL 224/2022, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, E PELOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E JEFERSON RODRIGUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 397/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL 4548/2012, PL 787/2015, PL 10897/2018, PL 1220/2019, PL 1922/2019 e PL 3457/2021 (Apensado: PL 106/2023))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 05/08/2015.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 11.158/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/2019 - do Sr. André de Paula - que "regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas". (Apensado: PL 1616/2023)
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.443/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 5.753/2019 - do Sr. Tiririca - que "incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências". (Apensado: PL 1405/2022 (Apensado: PL 1917/2023))
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1405/2022 e do PL 1917/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.022/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias". (Apensados: PL 1033/2020, PL 1238/2020, PL 2042/2020, PL 2749/2020, PL 1100/2020 e PL 982/2021)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1033/2020, do PL 1100/2020, do PL 1238/2020, do PL 2042/2020, do PL 2749/2020 e do PL 982/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2020 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS"". (Apensado: PL 2428/2021)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2428/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/2020 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação". (Apensado: PL 452/2023)
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 452/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.083/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais" (Apensado: PL 4302/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado.
RETIRADA A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/2021 - da Sra. Alê Silva - que "altera dispositivos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e concede isenção das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, às entidades públicas e entes federados na prestação de serviços médico-hospitalares"
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social"
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 160/2022 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 504/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal". (Apensado: PL 693/2023 (Apensado: PL 1256/2023))
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 760/2022 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 956/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Jeferson Rodrigues, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.613/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.701/2022 - do Sr. Sergio Souza - que "insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.739/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "fica determinada a prioridade de investimentos pela União na modernização e ampliação do atendimento do atendimento nos hospitais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.939/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente". (Apensado: PL 1805/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSAUDE e do PL 1805/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 292/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 374/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LEO PRATES (PDT-BA), DEP. DR. JAZIEL (PL-CE) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 513/2023 - do Sr. Dr Benjamim - que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal. "
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. BENJAMIM (UNIÃO-MA).
APROVADO O PARECER.