TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO MAX LEMOS (PDT/RJ).
O DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PT/BA) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADOS: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA); FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU/CUT); E FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer realização de audiência publica para debater sobre déficit habitacional".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO (UNIÃO/RJ).
APROVADO, COM INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST); FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU/CUT); FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP); E REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DE SÃO PAULO (FIPE/SP).

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "propõe junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que realize ato de fiscalização sobre a execução de obras de infraestrutura em área urbana para drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas no Setor de Chácaras Anhanguera no Município de Valparaíso de Goiás/GO. "
OS DEPUTADOS CHIQUINHO BRAZÃO (UNIÃO/RJ) E MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a vir à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados a fim de apresentar programas e ações desenvolvidas pela pasta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública, da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, em conjunto com a COMISSÃO DE TRABALHO e a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para debater o processo de privatização da CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento, ora em andamento no Rio Grande do Sul"
A DEPUTADA DENISE PESSÔA (PT/RS) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT/BA) E LUCIANO AZEVEDO (PSD/RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Acácio Favacho - (REQ 19/2023) - que "adiciona convidado à audiência pública objeto do Req 19/2023, que visa debater a prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Equatorial Energia, no estado do Amapá.
"
O DEPUTADO GUILHERME BOULOS (PSOL/SP) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS:
1. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAPÁ: VEREADOR MARCELO DIAS;
2. PRESIDENTE DA (CIPEMAC) COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ: JOSÉ ELIA RIGAMONTI;
3. PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. ANDRÉ LUIZ DIAS ARAÚJO - TITULAR DA PROMOTORIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, MOBILIDADE URBANA;
4. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA: ASIEL ARAÚJO;
5. ADVOGADO CICERO BORDALO JÚNIOR;
6. PROCURADOR-GERAL DA COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ (CIPEMAC): ANGELO DE SOUZA FERREIRA;
7. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA: DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO/MG); E
8. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB: DR. BETO SIMONETTI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 - do Senado Federal -Dário Berger - (PDS 157/2015) - que "susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Marília Arraes, em 06/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.811/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica". (Apensado: PL 4457/2008)
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4457/2008, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.818/2014 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos apensados PL 531/2015, PL 1283/2015, PL 1750/2015, PL 3401/2015, PL 7168/2017, PL 7906/2017, PL 2198/2015, PL 7903/2017, PL 2566/2015, PL 8277/2017, e PL 7169/2017, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 209/2020 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 16/08/2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP).

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 281/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO (UNIÃO/RJ).
APROVADO O PARECER.