CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/08/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 295/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos acerca da cobrança da Contribuição Sindical".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 296/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 298/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a nova contribuição sindical obrigatória".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 293/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária e financeira do Programa Bolsa Família, referente ao exercício de 2023, especialmente, esclarecimentos sobre a fila de espera de quase 500 mil pessoas em agosto corrente".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 290/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação da empresa GlobalX Technology Limited, realizada pelo Ministério da Saúde por meio de aquisição emergencial internacional, para fornecimento de 1.346.826 unidades de insulina análoga de ação rápida pelo valor global de R$ 18.801.690,96".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 291/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 294/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre os cancelamentos da empresa "123 Milhas". "
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 299/2023 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto o aumento do valor das passagens aéreas e a diminuição de voos".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 297/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 199/2023, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neoenergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 287/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de seminário para avaliar a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e do Crédito Fundiário em Minas Gerais".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 292/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Municipais localizados na cidade de Campos dos Goytacazes".
APROVADO.