CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/08/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás".
RETIRADO DE PAUTA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 123/2023 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "solicito que seja convidado o Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a comparecer perante esta Comissão de Minas e Energia, a fim de prestar contas sobre as ações e medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia na área de mineração durante os primeiros seis meses do ano de 2023.".
RETIRADO DE PAUTA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 128/2023 - do Sr. Keniston Braga - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade da Lei nº 8001 de 1990, art 2º, PARÁGRAFO 2º, viii, QUE REGULA a distribuição da CFEM Contribuição FInanceira sobre a exploração mineral, aos Municípios afetados"
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 129/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do desabastecimento de diesel e a queda no lucro da Petrobras no 2° trimestre de 2023".
RETIRADO DE PAUTA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o apagão ocorrido no dia 15 de agosto de 2023".
RETIRADO DE PAUTA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 133/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a aprovação de CONVITE ao Senhor Ivan Monteiro, Presidente da Eletrobrás por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre blecaute geral ocorrido em 15 de agosto de 2023".
RETIRADO DE PAUTA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 134/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a aprovação de CONVITE ao Senhor Sandoval Feitosa, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre blecaute geral ocorrido em 15 de agosto de 2023".
RETIRADO DE PAUTA.


8 -

REQUERIMENTO Nº 135/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de audiência pública sobre o contencioso da Vale S.A junto aos municípios".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, PADRE JOÃO, ÍCARO DE VALMIR E JÚNIOR FERRARI. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA VALE E DA ANM.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO WELTER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.138/2020 - da Sra. Shéridan - que "determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 14/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.