TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer aditamento ao REQ Nº 22/2023, para a inclusão de convidado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 34/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 33/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 33/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LUIS CARLOS GOMES, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NA LISTA DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARANGONI (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.891/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais"
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 740/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.010/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de ginástica ingressem no Perse".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.