TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 4.852/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos".
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 544/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 243/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 570/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 165/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 597/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. "
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 633/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 125/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 640/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 14/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 665/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 98/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 405/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 795/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 390/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunidade Porciúncula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 799/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 248/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 422/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beberibe, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 968/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 407/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 458/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.068/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 377/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.247/2021 - do Sr. Gilson Marques - que "revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 431/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Sales, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 446/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 409/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Madre de Deus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 449/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 244/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 455/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 79/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaúbas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 456/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 70/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial da Chapada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Utinga, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 48/2015) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 461/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 170/2022) - que "aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.

Retirado de pauta, por acordo, em 30/05/2023 e 31/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023 e 01/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 20/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.575/2019 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/08/2023 e 15/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/06/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/08/2023.
Vista ao Deputado Patrus Ananias, em 01/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2021 - do Sr. Dr. Leonardo e outros - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. "
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL - que "altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2020 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências". (Apensado: PL 529/2022)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Rosângela Moro, em 15/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 830/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.111/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 253/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 448/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 467/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 25/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 136/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Aliança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 423/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 130/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 448/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 301/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 507/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 83/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 508/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 321/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial Lar da Paz (FALP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 596/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 414/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São José Operário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matão, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 717/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 194/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa da Cultura de Bom Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 759/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 274/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 760/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 294/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 803/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 45/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 851/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 326/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 969/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 406/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Venturosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venturosa, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 50/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.015/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 444/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.115/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 122/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 207/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 354/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 423/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 427/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itagibá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagibá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 329/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 156/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 216/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.748/2020 - da Sra. Lídice da Mata - que "esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19)".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013)
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 3 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.924/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.541/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023 e 20/06/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão, em 31/05/2023.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.762/2014 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 250/2012) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO BACELAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, Felipe Francischini, José Nelto e Julia Zanatta, em 14/06/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta, em 01/08/2023.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, KIM KATAGUIRI E JOSÉ MEDEIROS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA JULIA ZANATTA.

PROJETO DE LEI Nº 194/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gervásio Maia, pela Deputada Rosângela Moro, em 06/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PL-MT), em 06/06/2023.
Encerrada Discussão, em 06/06/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 06/06/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 14/06/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 20/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.445/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - (PLC 62/2013) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.445/2011.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.038/2005 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos". (Apensados: PL 6753/2006 e PL 1023/2007)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969.
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6753/2006 e 1023/2007, apensados, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentou voto em separado o Deputado Betinho Gomes, em 10/05/2017 e 07/06/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 196/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/06/2023.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 323/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/08/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E BACELAR.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 42 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 46 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.933/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensados: PL 3658/2015, PL 5286/2020 e PL 810/2021), PL 8818/2017, PL 4010/2020 e PL 5044/2020)
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.489/2015, 8.818/2017, 4.010/2020, 5.044/2020, 3.658/2015, 5.286/2020 e 810/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA PELOS AUTORES, DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E TARCÍSIO MOTTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA E DO DEPUTADO CARLOS JORDY.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E MARIA ARRAES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 21 VOTOS "SIM", 30 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 51 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS JORDY E PATRUS ANANIAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.325/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que "esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos"
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.559/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.552/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 08/10/2019.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis. Resultado: 25 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, em 31/05/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/06/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/06/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 01/08/2023 e 15/08/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro, em 03/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E GILSON MARQUES E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 9.198/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.096/2018 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas".
RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA AMANDA GENTIL, PELO DEPUTADO BACELAR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 129/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera dispositivo da Lei nº Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria uma nova hipótese de suspensão do procedimento de execução, especificamente quando ocorrer diligência infrutífera na localização de bens do executado.
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, João Leão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim, em 02/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 16/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS REDECKER.

PROJETO DE LEI Nº 755/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.336/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2019 - dos Srs. Capitão Alberto Neto e Carla Dickson - que "dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/08/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES E DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E ERIKA KOKAY.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 27 VOTOS "SIM", 24 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 51 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 626/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda apresentada na mesma Comissão.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA PELOS AUTORES, DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E TARCÍSIO MOTTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial". (Apensado: PL 2613/2021)
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.613/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/08/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E ALFREDO GASPAR.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 23 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 45 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALENCAR SANTANA E GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. "
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.899/2021 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências". (Apensado: PL 2293/2021)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto e Lei nº 2.293/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS, CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM, TARCÍSIO MOTTA E GILSON MARQUES E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM, TARCÍSIO MOTTA E GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino". (Apensados: PL 2285/2021, PL 2843/2021 e PL 3522/2021)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021, 2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. INTERRIMPIDA A APRECIAÇÃO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Gilson Marques, em 15/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.975/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada". (Apensado: PL 2977/2021)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.410/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas". (Apensado: PL 1225/2022)
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.225/2022, apensado, com emenda, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, em 13/06/2023.
Vista ao Deputado Lafayette de Andrada, em 13/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 570/2022 - do Sr. Osmar Terra - que "cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/08/2023.
Vista ao Deputado Mendonça Filho, em 02/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.411/2022 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2022 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil"
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 49/2023 - do Sr. Marangoni - que "altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 327/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "dispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.709 de 2018 e 9.615 de 1998.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BANDEIRA DE MELLO (PSB-RJ).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA JULIA ZANATTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.812/2023 - dos Srs. Luciano Bivar e Marangoni - que "acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM.