TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, para prestar informações sobre o processo de licitação para o arrendamento do TMP Fortaleza"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUIZ GASTÃO.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES REPRESENTANTES DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO: DIRETOR-PRESIDENTE, LÚCIO FERREIRA GOMES; DIRETOR DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTUÁRIA, URBANO COSTA LIMA FILHO; DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, IVO NOVAES DIAS MONTENEGRO; E DIRETOR COMERCIAL, JOSÉ PEREIRA CAMPOS JÚNIOR.

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Coronel Meira - (PL 1565/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS, EDUARDO GUTERRA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Coronel Meira - (PL 1565/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que ""Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."" (Apensados: PLP 8/2021, PLP 222/2020, PLP 221/2020 (Apensado: PLP 223/2020), PLP 145/2020 (Apensados: PLP 148/2020 (Apensados: PLP 40/2022, PLP 151/2022 e PLP 99/2023), PLP 133/2022 (Apensados: PLP 21/2023 e PLP 44/2023) e PLP 55/2023 (Apensado: PLP 114/2023)), PLP 173/2020, PLP 204/2020, PLP 260/2020, PLP 82/2021, PLP 5/2022 (Apensados: PLP 31/2022 (Apensados: PLP 53/2022 e PLP 71/2022), PLP 32/2022, PLP 33/2022, PLP 130/2022, PLP 53/2023 e PLP 72/2023) e PLP 6/2022 (Apensado: PLP 46/2022))
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 145/2020, do PLP 173/2020, do PLP 204/2020, do PLP 221/2020, do PLP 222/2020, do PLP 260/2020, do PLP 8/2021, do PLP 82/2021, do PLP 5/2022, do PLP 6/2022, do PLP 148/2020, do PLP 133/2022, do PLP 55/2023, do PLP 40/2022, do PLP 151/2022, do PLP 99/2023, do PLP 223/2020, do PLP 31/2022, do PLP 32/2022, do PLP 33/2022, do PLP 130/2022, do PLP 53/2023, do PLP 72/2023, do PLP 46/2022, do PLP 53/2022, do PLP 71/2022, do PLP 21/2023, do PLP 44/2023, e do PLP 114/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. DENISE PESSÔA (PT-RS) E DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do Parecer do Relator, deputado Cabo Gilberto Silva, pelo deputado Coronel Meira, em 15/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ), em 15/08/2023.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da matéria por acordo, em 15/08/2023.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS CAROL DARTORA E REIMONT.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO REIMONT.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAROL DARTORA E REIMONT, EM VIRTUDE DA RETIRADA DA MATÉRIA DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/08/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 15/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/08/2023.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS CORONEL MEIRA E PROF. PAULO FERNANDO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.