LOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis HORÁRIO: 08h30min   RELATÓRIO   A mesa redonda em Angra dos Reis foi o foco da semana. Acompanhamos a transmissão pelo https://www.youtube.com/watch?v=OVooeF9tAjs. Todos destacaram a abertura para o diálogo por parte do presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, para resolver essa questão pendente há 14 anos. Na Mesa, Grivot afirmou que os acordos estão avançados com Angra dos Reis e Paraty. E que falta a atualização dos valores de Rio Claro (faltam R$ 10 milhões, que serão corrigidos). A Eletronuclear se comprometeu a apresentar o cálculo e a Prefeitura de Rio Claro se comprometeu a apresentar os projetos em uma reunião online dia 1º de agosto, 11h1.O Procurador da República, Aldo de Campos, que participou de parte da Mesa, foi convidado para acompanhar. Entre os possíveis projetos, foi ressaltada a necessidade da construção de um posto do Corpo de Bombeiros em Rio Claro, bem como a busca de soluções para a RJ 188. Em relação à Angra dos Reis, a reunião ficou para o dia 4 de agosto, às 14h. Houve acordo sobre o valor de R$ 264.377.153,53, que será repassado em cinco parcelas. A primeira parcela no ano de 2023, no valor de R$ 24.850.000,00. As quatro parcelas consecutivas - em 2024, 2025, 2026 e 2027, de R$ 59.881.788,38. Na mesa, o procurador questionou o fato da Eletronuclear adotar procedimento previsto na legislação ordinária, referente a convênios, que faria com que o repasse das parcelas não seja tão célere. Também disse que há uma espécie de "vácuo legislativo" no que diz respeito ao recebimento de valores pela Prefeitura. O procurador disse que está a par dos processos envolvendo o vazamento e os convênios com Angra dos Reis. Mas adiantou que deve tratar, nos próximos dias, da questão de Rio Claro com promotor de Justiça em Angra dos Reis, Marcelo Marcusso. O procurador ainda criticou a falta de interesse da CNEN e do Governo Federal em ações referentes ao vazamento. Importante colocar que o deputado federal Max Lemos, ao iniciar a Mesa, colocou que o assunto do vazamento já está esclarecido desde a reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME), em abril deste ano. Ele frisou que o acordo é que todo acidente, não importando a quantidade de material radioativo, será notificado a autoridades e órgãos competentes. Max Lemos informou que encaminharia o acordo ao procurador. Por fim, o procurador indicou que o encaminhamento do processo reparador de ação civil pública sobre o vazamento "seguramente será uma conciliação" e Max Lemos se ofereceu para ingressar em juízo como amicus curiae da ação, para colaborar como advogado e como parlamentar e membro da CME. Houve discussão sobre projetos não executados que poderiam ficar como saldo para o ano posterior. Em linhas gerais, e ainda não registrado em ata oficial, Max Lemos sugeriu que os projetos apresentados sejam finalizados, dentro da possibilidade, dentro do exercício orçamentário, sem prejuízo dos recursos serem realocados para o próximo ano, caso haja necessidade comprovada e informada em tempo. O presidente da Eletronuclear concordou com a reformulação da proposta redacional, feita pelo Procurador de Angra dos Reis, quanto ao regimento da Eletronuclear, que prevê, conforme leu: “Os valores assim estabelecidos constituem disponibilização orçamentária anual a ser desembolsada pela Eletronuclear. A não utilização dos valores disponíveis no ano, na hipótese de atraso na execução de convênios – e, portanto, essa é a única condicionante que aparece - por parte do município, não pode ser somado ao valor estabelecido para o ano subsequente”. Quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta, três dos cinco macrotemas (educação pública, saúde pública e saneamento ambiental) foram prontamente acordados, porém a mudança redacional de uma minuta e questionamentos sobre a segurança pública foram colocados. Ocorreu longa discussão sobre o impacto da substituição do termo "Ocupação Urbana” para “Ocupação Urbana Irregular” na minuta final, entregue na véspera da Mesa pela Eletronuclear. Depois de esclarecimentos, Grivot reforçou que atuar na “ocupação urbana irregular” é uma condicionante imposta pelo Ibama, a partir de um estudo de impacto ambiental decorrente da construção da Usina que provocou ocupação irregular do solo. "Uso irregular do solo, desordenado como a gente chama tecnicamente e a Eletronuclear tem uma parcela de responsabilidade que deve cumprir para acertar isso", detalhou Grivot. Em relação ao macrotema segurança, uma interpretação correta no texto, ao considerar uma "vírgula", resolveu a questão. Por fim, quanto à Paraty, o presidente disse que o impeditivo que havia foi solucionado pelo prefeito na véspera, portanto era possível dar andamento aos ajustes e correções do Termo de Compromisso, bem como assinar os convênios e os projetos inclusive com a Defesa Civil. O assessor do deputado Max Lemos informou nesta sexta (14) que o documento final, com os acordos firmados na Mesa, será assinado após o dia 4 de agosto. Abaixo segue a transcrição da Mesa Redonda.