Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 11/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA e Secretario-Executivo do MMA, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação ao acidente da Plataforma P-36, da Petrobrás."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 5/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 18/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer a formação de Subcomissão Especial para tratar da questão da Política de Assistência Farmacêutica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para exibição do documentário que trata da situação dos carvoeiros no Brasil."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Marçal Filho - que "Pedido de instauração de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico para apuração de práticas abusivas nos reajustes dos preços de veículos novos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Badu Picanço - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Presidente da TELEMAR Pará/Amapá, a fim de prestar esclarecimentos sobre a demissão em massa de funcionários promovida pela empresa e a queda na qualidade dos serviços de telecomunicações, prestados a seus usuários"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos impactos ambientais das várias modalidades de geração de energia elétrica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados representantes dos Institutos de Ensino de Pesquisas da Amazônia, Representantes das Universidades Públicas e Representantes do Ministério do Meio Ambiente, para debater questões referentes ao Patrimônio Genético."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater questões acerca da Política de Assistência Farmacêutica, com a presença de representante dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, representante da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil - ALFOB, representante da Federação Nacional de Farmácia - FENAFAR, representante do Conselho Federal de Farmácia, CFF, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir irregularidades ambientais, imobiliárias e desrespeito à cidadania política no Arquipélago de Fernando de Noronha/PE"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "Requer seja expedido Ofício à Febraban e às instituições bancárias que menciona, com cópias para a Secretaria de Direito Econômico, Geraldo Brindeiro, da Procuradoria-Geral da República, Ministros Costa Leite, do STJ e Marco Aurélio M. F. Mello, do STF, bem como solicitação de ação da Promotoria Pública dos Direitos do Cidadão, no Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, referente a restrições cadastrais a acionistas de empresas, conforme justificativa abaixo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. João Coser - que "Solicita sejam convidados os representantes das entidades nominadas para comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de exploração de calcáreo biogênico de algas calcáreas em Santa Cruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Solicita a realização de audiência pública, com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, a fim de prestar esclarecimento acerca das informações que o mesmo vem fazendo nos meios de imprensa, mais precisamente no que se refere ao Programa de Racionamento de Energia Elétrica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública Conjunta, entre esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Direitos Humanos, no dia 7 de junho de 2001, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 45/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e dos PROCONs, devido a decisão do Governo de cortar a luz do consumidor que não cumprir com sua cota de energia, mesmo que ele pague suas contas em dia"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 48/01 - da Sra. Ana Catarina - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, que "sugere o Poder Executivo que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja incluída na composição da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - da Sra. Ana Catarina - que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, encaminhe solicitação no sentido de que o Procurador-Geral da República, proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade à Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001, que "cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Secretário de Meio Ambiente de Búzios/RJ e Representante do IBAMA, para discutir sobre a exploração de petróleo no litoral do município de Armação de Búzios, Rio de Janeiro"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.885/00 - do Sr. JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE - que "altera a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado Paulo Baltazar
PARECER: parecer favoravel do relator, dep paulo baltazar.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da nova redação ao artigo primeiro do decreto 73684, de 19 de fevereiro de 1974, que 'cria a floresta nacional do tapajos, e da outras providencias'." (Apensado: PL 939/1995)
RELATOR: Deputado Fernando Gabeira
PARECER: parecer favorável do relator, dep fernando gabeira a este e ao pl. 939/95, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede publica de telecomunicações."
RELATOR: Deputado Paulo Gouvêa
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.912/99 - do Sr. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - que "modifica a lei 9472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel."
RELATOR: Deputado José Borba
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jose borba.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.008/00 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "altera o paragrafo unico do artigo 42, da lei 8078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado José Borba
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.628/96 - da Sra. FATIMA PELAES - que "define a politica florestal para a amazonia brasileira e da outras providencias." (Apensados: PL 680/1999 e PL 687/1999)
RELATOR: Deputado Ronaldo Vasconcellos
PARECER: pela rejeição deste, do PL-680/1999, e do PL-687/1999, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.898/99 - do Sr. LUIZ JOSÉ BITTENCOURT - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio."
RELATOR: Deputado Manoel Vitório
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "define a politica nacional de turismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Ronaldo Vasconcellos
PARECER: parecer favoravel do relator, dep ronaldo vasconcellos.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.654/00 - do Sr. HELIO CALIXTO DA COSTA - que "institui isenção do imposto sobre produtos industrializados (ipi) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo."
RELATOR: Deputado Badu Picanço
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATOR: Deputado Badu Picanço
PARECER: parecer favoravel do relator, dep badu picanço, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.187/00 - do Sr. JOSE INDIO - que "proíbe a venda no país de produtos farmacêuticos denominados "fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante do apetite e crescimento, energético ou similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula."
RELATOR: Deputado Salatiel Carvalho
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.581/00 - da Sra. ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO - que "altera a lei 8987, de 13 de fevereiro de 1995, e a lei 9472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado Manoel Vitório
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.626/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do poder executivo federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos."
RELATOR: Deputado Fernando Gabeira
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO