TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Gilvan Maximo - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes das Operadoras de Telefonia Móvel".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO SILAS CÂMARA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SILAS CÂMARA E AMÁLIA BARROS, COM A TRANSFORMAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ANATEL.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Comunicação e de Educação, com o tema: “Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil"".
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA TELCOMP E DA CONEXIS.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS AMÁLIA BARROS E FRED LINHARES.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMÁLIA BARROS E FRED LINHARES.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Jadyel Alencar - (REQ 34/2023) - que "requer aditamento ao requerimento nº 34/2023, que solicita a realização de Audiência Pública sobre o jornalismo digital e seu papel no acesso à informação, para inclusão de convidado".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JILMAR TATTO.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JILMAR TATTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM) E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.076/2022 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "institui o Dia Nacional da Proteção de Dados".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". (Apensados: PL 4612/2019 e PL 4901/2019)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4612/2019, e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 415/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 290/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 5 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Uatumã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 424/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 437/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 70/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.561, de 3 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 212/2022 - do Poder Executivo - (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 62/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3876, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 64/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituverava, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.665/2017 - do Sr. Aureo - que "institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)"
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.216/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica". (Apensado: PL 208/2021)
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA, PELO DEPUTADO FELIX MENDONÇA JUNIOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.969/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados"
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.343/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários". (Apensado: PL 1177/2023)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1177/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.817/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que “Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA AMÁLIA BARROS.

PROJETO DE LEI Nº 5.261/2020 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.252/2021 - dos Srs. Acácio Favacho e Alex Santana - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.357/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.