TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a cidade de Medellín, na Colômbia, para entender e vivenciar os avanços sociais, econômicos, entre outros, que seu governo fez nas últimas décadas, para se transformar em uma cidade-modelo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensados: PL 190/2023 e PL 2373/2023)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Pastor Eurico, em 08/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em 08/08/2023.
Vista conjunta às Deputadas Laura Carneiro e Rogéria Santos, em 08/08/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro, em 15/08/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensados: PL 295/2011 e PL 414/2023)
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARX BELTRÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.219/2015 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 702/2011) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes". (Apensados: PL 1123/2015 (Apensados: PL 1456/2015 (Apensados: PL 3137/2015 e PL 3398/2021), PL 10210/2018, PL 623/2020 e PL 234/2021) e PL 5736/2016)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação do PL 3219/2015, do PL 1456/2015, do PL 10210/2018, do PL 623/2020, do PL 234/2021, do PL 3137/2015, do PL 1123/2015, e do PL 5736/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3398/2021, apensado.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA, PELO DEPUTADO PASTOR EURICO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.646/2009 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos". (Apensado: PL 2093/2015)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.110/2013 - do Sr. José Nunes - que "acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais". (Apensados: PL 7023/2013 e PL 9117/2017 (Apensados: PL 2208/2021 e PL 2822/2021))
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação do PL 6110/2013, do PL 7023/2013, do PL 9117/2017, do PL 2208/2021, e do PL 2822/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/2014 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensados: PL 7562/2014 (Apensado: PL 958/2021) e PL 1852/2022)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1852/2022, e do PL 958/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7562/2014, apensado.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, PELA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação do PL 9418/2017, com 2 emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 397/2020 - do Sr. Gutemberg Reis - que "altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências". (Apensados: PL 2576/2020 (Apensado: PL 20/2022), PL 572/2021 (Apensado: PL 243/2023), PL 938/2022 e PL 1355/2022)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 397/2020, do PL 572/2021, do PL 938/2022, do PL 1355/2022, e do PL 243/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2576/2020, e do PL 20/2022, apensados.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO PASTOR EURICO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.077/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 1077/2023, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado".
RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA AMANDA GENTIL, PELA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.