CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/08/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que " Requer o aditamento ao requerimento n°21/2023 para inclusão de convidado na realização de audiência pública. "
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN.


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “Realidade da Indústria, Comércio e Serviços na Região Sudeste do Brasil”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN.


3 -

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Helder Salomão - (PL 2141/2023) - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN.


4 -

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.551/2023 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 645/2023 - do Sr. José Nelto - que "institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.130/2023 - do Sr. João Maia - que "dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.898/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o inciso II do art.86 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.