TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário sobre o reconhecimento da função docente das trabalhadoras da educação infantil” em Santa Catarina, em data a ser definida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - das Sras. Professora Luciene Cavalcante e Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação pública no município de Itumbiara/GO"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o ensino de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e/ou médio".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.077/2003 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1077/2003.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.254/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". (Apensado: PL 15/2022 (Apensados: PL 1309/2022 e PL 2578/2022 (Apensado: PL 1200/2023)))
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022, e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.194/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a amortização e o direito de acesso, pelos respectivos fiadores, do saldo devedor dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)"
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/06/2023.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.898/2019 - do Sr. Fred Costa - que "altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA)".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.799/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino". (Apensado: PL 1441/2022)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1441/2022, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.988/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.339/2021 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENAN FERREIRINHA (PSD-RJ), DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 936/2022 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado". (Apensados: PL 2713/2022 e PL 932/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.406/2022 - do Sr. Alex Santana - que "altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) e Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB), em 02/08/2023.
Vista ao Deputado Damião Feliciano, em 02/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 233/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 21/06/2023.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/06/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 240/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para corrigir os valores repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e prever o seu reajuste anual".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/06/2023.
Vista à Deputada Duda Salabert, em 21/06/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.