TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Mauricio Marcon - que "requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MAURÍCIO MARCON.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO FELIPE FREIRE (ANTT).

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - (REQ 64/2023) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, a ser realizada conforme o REQ. 64/2023-CVT, aprovado".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - dos Srs. Gabriel Nunes e Diego Coronel - que "requer realização de audiência pública, a fim de discutir a situação da concessão rodoviária das BRs-116 e 324 no Estado da Bahia sob a gestão da Empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GABRIEL NUNES, ALEX SANTANA, DIEGO CORONEL E NETO CARLETTO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NETO CARLETTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - (REQ 64/2023) - que "requer, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em complemento ao Requerimento nº 64/2023, aprovado nesta Comissão em 09 de agosto de 2023, a inclusão do nome da Advogada Ingrid Zanella Andrade Campos, Professora da Universidade Federal de Pernambuco e Vice-presidente da OAB-PE, na relação dos debatedores convidados para audiência pública que irá tratar do Projeto de Lei nº 1.584, de 2021, que “Dispõe sobre a reciclagem de embarcações”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GUILHERME UCHOA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - (REQ 83/2023) - que "requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GUILHERME UCHOA E MAURÍCIO CARVALHO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PELO FUTURO DA MOBILIDADE (AFMOB).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.229/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "denomina de Rodovia Senador Odacir Soares, o trecho da rodovia BR-364, desde a divisa dos Estados do Mato Grosso e Rondônia, no Município de Vilhena/RO, até o Município de Candeias do Jamari/RO".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 137/2021 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores"
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.749/2021 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, de forma a permitir a expedição de Certificado de Registro de Veículo na alienação de veículo a terceiros em inventário judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.580/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 843/2022 - da Sra. Alê Silva - que "alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.035/2022 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica". (Apensado: PL 1399/2022)
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1399/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.493/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.289/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispensar a regularização do registro da embarcação nos casos de instalação de proteção do motor, eixo e partes móveis, quando executadas ou patrocinadas pelo poder público".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 780/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 922/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "denomina "Rodovia Prefeito Ernesto Daun" a rodovia BR-153, localizada na região do município de Lupércio-SP, entre as cidades de Marília-SP a Ourinhos-SP, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 984/2023 - do Sr. Padovani - que "denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.