TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 197/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão do Trabalho e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FERNANDA PESSOA E PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO, EDUARDO VELLOSO E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 198/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a dificuldade do acesso das mulheres à laqueadura em razão da inexistência de hospital habilitado para a realização do procedimento".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E FERNANDA PESSOA E PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 199/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber e outros - que "requer a realização de Audiências Públicas e Seminário para debater temas de importância à pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUGUSTO PUPPIO (MDB-AP).
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FERNANDA PESSOA E FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS EDUARDO VELLOSO E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 200/2023 - da Sra. Iza Arruda - (REQ 156/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 156/2023, que “Requer debater sobre o panorama atual da Triagem Neonatal obrigatória no SUS, a partir do Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E FLÁVIA MORAIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. " (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.658/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS"". (Apensado: PL 7982/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 50/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DR. JAZIEL (PL-CE) E DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.065/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista à Deputada Fernanda Pessoa, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino"
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 444/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 504/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal". (Apensado: PL 693/2023 (Apensado: PL 1256/2023))
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 2.455/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas".
RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.003/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. "
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 292/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 513/2023 - do Sr. Dr Benjamim - que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal. "
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.732/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. LÉO PRATES (PDT-BA), DEP. DR. JAZIEL (PL-CE), DEP. ROBERTO MONTEIRO (PL-RJ) E DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.