TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PL 494/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019 que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Seminário para discutir a atuação dos Profissionais da Psicologia e do Serviço Social no desempenho de suas funções, que são alicerçadas nos direitos humanos e na defesa intransigente da Educação como um direito de todas as pessoas. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para tratar da importância da atuação do Sistema CFQ/CRQs, em especial na defesa da sustentabilidade e transição da matriz energética. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2023 - da Sra. Geovania de Sá - (PLP 42/2023) - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. "
APROVADO. O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (REQ 50/2023) - que "requer a inclusão de convidados ao requerimento nº 50/2023, que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont, em 31/05/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/2019, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 09/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 14/08/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ANY ORTIZ.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 3.649/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ANY ORTIZ.