TEMA: "Discussão e Votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 61/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidados ao Seminário aprovado por meio do Requerimento nº 61/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, que requer a realização de Seminário para debater sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde: tabaco, ultraprocessados e álcool".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (PEC 504/2010) - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizada audiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para discussão da PEC 504/2010, com o título: “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer, em aditamento ao Requerimento n. 80/2023, a inclusão de participante em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - da Sra. Camila Jara - (REQ 74/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento de nº 74/2023, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação.” "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. José Priante - que "requer seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada na cidade de Dubai, do dia 30 de novembro ao dia 12 de dezembro de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. José Priante - que "requer a realização de Lançamento da Consulta Pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado – PPCerrado e Comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer, em aditamento ao Requerimento n. 01/2023, a inclusão de participante em Audiência Pública para debater sobre crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável na Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 672/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEBRÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.971/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.445 de 2007.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.987/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 211/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 293/2023 - dos Srs. Delegado Bruno Lima e Delegado Matheus Laiola - que "institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 402/2023 - dos Srs. Marangoni e Felipe Becari - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unidades habitacionais do referido empreendimento habitacional".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.