TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos durante a pandemia de Covid-19".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REIMONT, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E ROGÉRIO CORREIA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO REIMONT.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, ALICE PORTUGAL, CABO GILBERTO SILVA, FERNANDA MELCHIONNA E ROGÉRIO CORREIA.
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APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do Sr. Coronel Meira - (PL 1565/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CORONEL MEIRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS REIMONT, LUIZ GASTÃO E ALICE PORTUGAL.
APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) PELO DIRETOR-GERAL DA AUTARQUIA, EDUARDO NERY MACHADO FILHO, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO CORONEL MEIRA, E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PRÁTICOS (FENAPRÁTICOS), SUGERIDA PELO DEPUTADO REIMONT; DO ARMADOR ABRAHÃO SALOMÃO, SUGERIDA PELO DEPUTADO LUIZ GASTÃO; E DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS (FNP), SUGERIDA PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS CAROL DARTORA E REIMONT.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS AUTORES, DEPUTADOS CAROL DARTORA E REIMONT.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, PELO DEPUTADO CORONEL MEIRA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REIMONT (PT-RJ).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.222/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/08/2023.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO, A FAVOR, E A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, CONTRA.
INICIADA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 8 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.
VISTA AO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.