TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 255/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "requer a aprovação da Moção de Louvor às equipes policiais da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) pela captura do homem acusado de assassinar a ex-companheira e Policial Civil da Deam do Distrito Federal"
APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO FRED LINHARES, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E DELEGADA KATARINA.

REQUERIMENTO Nº 256/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Moção de Louvor pela ação exitosa da Polícia Militar de Goiás contra o autor do feminicídio praticado contra a policial civil do Distrito Federal Valderia da Silva Barbosa Peres, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROBERTO MONTEIRO, DELEGADO CAVEIRA, SARGENTO FAHUR, CORONEL TELHADA, DELEGADO PALUMBO, GENERAL PAZUELLO, DELEGADA KATARINA, SILVIA WAIÃPI, SARGENTO PORTUGAL E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 257/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Voto de Pesar pelo falecimento da policial civil do Distrito Federal Valderia da Silva Barbosa Peres, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). "
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROBERTO MONTEIRO, DELEGADO CAVEIRA, SARGENTO FAHUR, CORONEL TELHADA, DELEGADO PALUMBO, GENERAL PAZUELLO, DELEGADA KATARINA, SILVIA WAIÃPI, SARGENTO PORTUGAL E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 245/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PL 1109/2023) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 246/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PL 1109/2023) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO DEPUTADO JONES MOURA, DOS SENHORES ALEXANDRE BRAGA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS; OSÉIAS FRANCISCO, PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS; LUIS VECCHI, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS; REINALDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS; E ELIEL MIRANDA, VEREADOR DA CIDADE DE SANTA BARBARA DO OESTE, NO ROL DE CONVIDADOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JONES MOURA E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 247/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos aos ex-militantes ouvidos na reunião do CPI do MST, ocorrida em 08 de agosto de 2023 (terça-feira), pela coragem e exercício de cidadania ao ajudar a revelar a verdadeira natureza do Movimento Sem Terra (MST)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer Voto de Pesar pelo falecimento dos militares da Marinha do Brasil: Sargento Luís Fernando Tavares Augusto, que servia no Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais e Sargento Renan Guedes Moura, da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 250/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o combate ao crime organizado no tráfico e comércio ilegal da Arara-azul-de-lear, espécie endêmica do Brasil ameaçada de extinção".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização audiência pública para discutir o Projeto de Lei no 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”. "
APROVADO COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO DEPUTADO JONES MOURA, DO SENHOR MARCOS SECCO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA, NO ROL DE CONVIDADOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, DELEGADO CAVEIRA E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 253/2023 - do Sr. Zucco - que "requer Moção de Louvor aos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela ação que resultou na apreensão de uma tonelada de maconha, na BR-386, em Seberi, norte do estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 254/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PL 2508/2023) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 2508, de 2023. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.717/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "esta lei institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais". (Apensados: PL 3506/2021 e PL 2116/2022)
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3506/2021, e do PL 2116/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 52/2023 - do Sr. Marangoni - que "altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher". (Apensado: PL 768/2022)
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 768/2022, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". (Apensados: PL 2485/2020 e PL 1776/2021)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1776/2021, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. José Nelto (PP-GO), em 08/08/2023.
Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 08/08/2023.
Apresentaram votos em separado os Deputados Coronel Telhada e Pedro Aihara, em 15/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.288/2020 - da Sra. Margarete Coelho - que "acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 29/10/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR) E DEP. SARGENTO GONÇALVES (PL-RN).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MAJOR FABIANA.

PROJETO DE LEI Nº 1.316/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais". (Apensado: PL 1175/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o atendimento à mulher policial ou bombeiro militar vítima de violência doméstica".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CSPCCO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. "
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2022 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSPCCO e da Emenda 2 da CSPCCO, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/06/2023.
Vista à Deputada Delegada Ione, em 20/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 360/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.168/2023 - do Sr. Roberto Monteiro - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), em 08/08/2023.
Suspensa a Discussão em razão do início da ordem do dia, em 08/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.586/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.745/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "institui obrigatoriedade a todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou não".
RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.