TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, o Sr. Márcio Luiz França Gomes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de ato comemorativo em alusão ao dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, vistas a discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a impressão de glossário contendo terminologias sobre pessoas com deficiência na era da inclusão".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - dos Srs. Erika Kokay e Márcio Jerry - que "requer a realização de visita in loco e participação desta Comissão na Reatech Brasil 2023, que ocorrerá entre 04 a 07 de outubro de 2023 em São Paulo. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de atendimento, apoio e reparação das pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.619/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Assegura às pessoas com deficiência a dispensação de imunobiológicos especiais nas unidades de saúde mais próximas de sua residência.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 524/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. " (Apensados: PL 1765/2020 e PL 3798/2020)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação do PL 524/2019 e de seus apensados, PL 1765/2020 e PL 3798/2020, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde e da emenda apresentada ao substitutivo do relator.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CE, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.256/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/08/2023.
Vista conjunta às Deputadas Amália Barros e Daniela Reinehr, em 01/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR NA REUNIÃO DE 01/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.806/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil".
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 428/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica". (Apensado: PL 1618/2023)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1618/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.