TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer visita técnica à região do Vale do Itajaí, Santa Catarina".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP". (Apensado: PLP 445/2017 (Apensados: PLP 208/2020 e PLP 47/2021))
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp, em 15/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.721/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 468/2011) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.579/2019 - do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 486/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.331/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "cria a Área de Livre Comércio do Nordeste".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.498/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 296/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 507/2020 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". (Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022 e PL 251/2023))
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2020 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública"
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.099/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.840/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "cria fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento do setor de petróleo e gás natural, altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação com emenda.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.157/2021 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.519/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico".
RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas". (Apensado: PL 1314/2023)
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 328/2022 - do Sr. Helio Lopes - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/2022 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil". (Apensados: PL 2305/2022, PL 3070/2022 e PL 1508/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.608 de 2012.
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3070/2022, e do PL 1508/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2305/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.