TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os incentivos da Lei Rouanet pela Caixa Econômica Federal (CEF)".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor, em 02/08/2023.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para debater os limites legais e éticos para o uso da inteligência artificial e possíveis parâmetros para sua regulamentação".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.820/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "declara a cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, Capital do Inverno Nordestino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PASTOR EURICO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022)
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO (AUSÊNCIA DO AUTOR).
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FELIPE BECARI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "declara a pratica esportiva do surfe como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil"
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 21/06/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator, em 02/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. FELIPE BECARI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.929/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.588/2022 - do Sr. João Daniel - que "declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 02/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DELEGADA KATARINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins de dedução do Imposto de Renda naquele mesmo exercício".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ).
APROVADO O PARECER.