CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 09h30min

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater Politicas Públicas urgentes para a Educação Profissional Técnica como estratégia para geração de emprego e renda das juventudes brasileiras". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, CRISTIANE LOPES E SORAYA SANTOS.

2 -	REQUERIMENTO Nº 161/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário Psicólogas (os) e Assistentes Sociais: Profissionais da Educação em Ação". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA CRISTIANE LOPES.

3 -	REQUERIMENTO Nº 163/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD)". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, CRISTIANE LOPES, FRANCIANE BAYER E SORAYA SANTOS.

4 -	REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o enquadramento dos professores e professoras da educação infantil na carreira do magistério". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PEDRO UCZAI, QUE SUGERIU A INCLUSÃO DA CNTE ENTRE OS CONVIDADOS.

5 -	REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater sobre seleção e formação de diretores das escolas públicas de ensino fundamental e/ou médio no Brasil". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA CRISTIANE LOPES.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 31/05/2023. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 31/05/2023. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA. RETIRADO, PELO AUTOR, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O PARECER.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". (Apensado: PL 15/2022 (Apensados: PL 1309/2022 e PL 2578/2022 (Apensado: PL 1200/2023))) RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022 e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Tarcísio Motta, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação". (Apensado: PL 828/2023 (Apensado: PL 1065/2023)) RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023, apensados, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO-PB), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 21/06/2023. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/06/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.781/2019 - do Sr. Afonso Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CDC, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELA DEPUTADA SORAYA SANTOS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E SORAYA SANTOS.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.339/2021 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 936/2022 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado". (Apensados: PL 2713/2022 e PL 932/2023) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 233/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 21/06/2023. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/06/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 1.194/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a amortização e o direito de acesso, pelos respectivos fiadores, do saldo devedor dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)" RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.