TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1584/2021) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer realização de Audiência Pública da Rodovia Costa Verde, com representantes das empresas, dos governos municipais, estadual e federal".
APROVADO.SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para discutir soluções para melhoria da infraestrutura de transporte aéreo na região de Ilhéus-Itabuna do Estado da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o problema de furto e roubo de cargas no Brasil".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DA CNTA (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS), INSITUTO DO COMBUSTÍVEL E INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS.

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca da construção do Aeroporto Regional de Balsas, no Estado do Maranhão. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que " Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca da federalização da MA-378, BR-324, entre os municípios de Balsas(MA) e Ribeiro Gonçalves(PI). "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Sr. Alfredinho - que "requer a realização de mesa redonda no Estado de São Paulo para informar a população e debater sobre “a situação das linhas de trens metropolitanos, operadas pelo Consórcio ViaMobilidade, bem como as Linhas Metrô de São Paulo, também operadas pelo mesmo consórcio”, no âmbito da Comissão de Viação e Transporte".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.404/2020 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GUTEMBERG REIS, LEÔNIDAS CRISTINO, NETO CARLETTO E ZÉ TROVÃO.

PROJETO DE LEI Nº 599/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados". (Apensado: PL 197/2021)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 197/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.519/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do veículo, de objetos que não ofereçam risco aos ocupantes".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.618/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Trincheira Rui Zeni", a Trincheira situada no entroncamento da Rua Rio Grande do Sul com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade, em 08/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.206/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, limitando a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal". (Apensado: PL 886/2023 (Apensado: PL 1335/2023))
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 886/2023, e do PL 1335/2023, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 137/2021 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores"
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 693/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.654/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.749/2021 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, de forma a permitir a expedição de Certificado de Registro de Veículo na alienação de veículo a terceiros em inventário judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.

PROJETO DE LEI Nº 3.580/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 44/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 490/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 843/2022 - da Sra. Alê Silva - que "alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.035/2022 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica". (Apensado: PL 1399/2022)
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1399/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.270/2022 - da Sra. Rose Modesto - que "dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.493/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.289/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispensar a regularização do registro da embarcação nos casos de instalação de proteção do motor, eixo e partes móveis, quando executadas ou patrocinadas pelo poder público".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 780/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 922/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "denomina "Rodovia Prefeito Ernesto Daun" a rodovia BR-153, localizada na região do município de Lupércio-SP, entre as cidades de Marília-SP a Ourinhos-SP, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.