TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Assuntos Internos:

PROPOSTA Nº 1/2023 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "regulamenta a concessão do Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente".
O DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que " Requer realização de Audiência Pública com representantes da sociedade civil e entidades públicas para debater a instituição do Dia Nacional da Segurança com Eletricidade"
O DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de debater os impactos do reajuste na tarifa, cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica para consumidores do Amapá".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS MAX LEMOS (PDT/RJ), ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP), MARANGONI (UNIÃO/SP), LÊDA BORGES (PSDB/GO) E PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CSA - Equatorial, no Estado do Amapá".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária Equatorial Energia – CEA, no Estado do Amapá. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 317/2018) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação do PL 2427/2019, na forma do Substitutivo adotado nas Comissões de Minas e Energia (CME) e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.818/2014 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos apensados PL 531/2015, PL 1283/2015, PL 1750/2015, PL 3401/2015, PL 7168/2017, PL 7906/2017, PL 2198/2015, PL 7903/2017, PL 2566/2015, PL 8277/2017, e PL 7169/2017, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP), em 14/06/2023.
Encerrada Discussão, em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Marcelo Lima, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 337/2019 - do Sr. David Soares - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 1349/2019)
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1349/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda.
LEITURA DO PARECER PELO DEPUTADO PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.153/2020 - da Sra. Dulce Miranda - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO DEPUTADO PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.934/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.667/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional". (Apensado: PL 2278/2022)
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2278/2022, apensado.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.727/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/2022 - do Sr. Marco Brasil - que "inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 380/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação do PL 380/ 2023.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GUILHERME BOULOS (PSOL/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.